Capacete no Campo

Lei obriga peão a trocar chapéu por capacete sob pena de multa para as fazendas; entenda

A obrigatoriedade do capacete no campo, baseada na norma NR-31, determina o uso de equipamento de proteção individual (EPI) em atividades rurais de alto risco, como manejo de animais, currais e operação de máquinas, para prevenir lesões cranianas. Chapéus tradicionais não substituem o capacete, e o empregador deve fornecer o item com Certificado de Aprovação (CA).

Exigência prevista na legislação trabalhista não acaba com a tradição do campo, mas impõe novas regras de segurança; Lei obriga peão a trocar chapéu por capacete e fazenda é responsabilizada mesmo quando o trabalhador se recusa a usar o equipamento A figura do peão de chapéu é um dos símbolos mais marcantes da cultura rural brasileira. No entanto, quando a atividade oferece risco à integridade física do trabalhador, a tradição não se sobrepõe à lei.

Cada vez mais presente nas fiscalizações do Ministério do Trabalho, o uso do capacete como Equipamento de Proteção Individual (EPI) passou a ser obrigatório em diversas situações no campo, conforme estabelece a Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31), que trata da segurança e saúde no trabalho rural.

A norma não proíbe o uso do chapéu, mas deixa claro que ele não substitui o capacete de segurança quando há risco de impacto, quedas, choques ou acidentes durante a lida com animais ou máquinas. Nessas condições, o capacete é exigência legal, e o descumprimento pode gerar multas, autuações e responsabilização do empregador.

 O uso é crucial no manejo de bois e cavalos (currais, bretes), operações com máquinas e locais com risco de queda de objetos ou altura.