Primeiro Fórum Municipal de Educação de Águas Lindas levanta questionamentos sobre gastos, transparência e participação da sociedade
Evento foi realizado em Brasília, nos dias 30 e 31 de julho; reportagem questiona custos, origem dos recursos e ausência de maior participação de pais, entidades e representantes da comunidade escolar
A realização do 1º Fórum Municipal de Educação de Águas Lindas de Goiás, nos dias 30 e 31 de julho, colocou em debate um tema que vai além das discussões pedagógicas: a própria forma como o município organizou o evento, utilizou recursos e envolveu — ou deixou de envolver — a sociedade.
Promovido pela Secretaria Municipal de Educação, o fórum foi realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, e não em Águas Lindas de Goiás. A escolha do local, por si só, não caracteriza qualquer irregularidade. Mas levanta uma pergunta legítima: por que um fórum destinado a discutir a educação de Águas Lindas foi realizado fora do município?
A reportagem encaminhou questionamentos à Secretaria Municipal de Educação e aguardou esclarecimentos. Até o fechamento desta matéria, não houve resposta.
Entre as informações solicitadas estão o custo total do evento, a origem dos recursos utilizados, os valores destinados à locação do espaço, transporte, alimentação, estrutura, equipamentos, palestrantes, apresentações e demais despesas. Também foi questionado o número de participantes e quais entidades e segmentos da sociedade civil foram convidados.
Formação de servidores ou fórum municipal?
Outro ponto que merece esclarecimento está na própria descrição do procedimento público relacionado ao evento.
Documentos disponíveis em bases de contratações públicas indicam que o 1º Fórum Municipal de Educação tinha entre seus objetivos a valorização e a formação continuada dos servidores da rede municipal de ensino. O procedimento também buscou empresas interessadas em apoiar o evento por meio do fornecimento de produtos e serviços, sem transferência direta de recursos financeiros para a administração. Entre os itens previstos aparecem kits, água, alimentação, coffee break, gerador, segurança, brigadistas, transporte de servidores, credenciais, materiais gráficos e outros serviços de apoio.
A informação é relevante porque ajuda a compreender qual foi, de fato, o público-alvo do encontro.
Se o evento foi essencialmente uma ação de formação e valorização dos profissionais da rede municipal, é importante que a Prefeitura explique por que recebeu a denominação de 1º Fórum Municipal de Educação e qual foi a metodologia utilizada para garantir que as discussões representassem também os demais setores envolvidos diretamente na educação pública.
Onde ficaram os pais e a sociedade civil?
Educação municipal não se resume à Secretaria de Educação, aos professores e aos servidores.
Pais e responsáveis, estudantes, sindicatos, conselhos, associações, universidades, entidades comunitárias, representantes das escolas, profissionais de apoio e organizações da sociedade civil também fazem parte da comunidade educacional.
Por isso, uma questão central permanece: esses segmentos foram convidados a participar efetivamente do fórum?
Não se trata de afirmar que determinado grupo foi deliberadamente excluído. O que se questiona é se houve uma estratégia pública e transparente para assegurar a participação desses setores na construção das discussões e propostas.
Um fórum que pretende discutir os rumos da educação municipal ganha outra dimensão quando consegue reunir não apenas quem trabalha no sistema, mas também quem utiliza, acompanha, fiscaliza e participa dele diariamente.
A presença dos pais, por exemplo, poderia trazer para o debate problemas que nem sempre aparecem nos relatórios administrativos: transporte escolar, infraestrutura das unidades, alimentação, inclusão, segurança, aprendizagem, atendimento especializado, vagas, relacionamento entre escola e família e outras demandas vivenciadas diretamente pela comunidade.
Transparência não é acusação
Há ainda uma questão que não pode ser tratada como secundária: o dinheiro utilizado para realizar eventos públicos pertence à sociedade.
A Lei de Acesso à Informação estabelece a publicidade como regra e determina que órgãos públicos divulguem informações de interesse coletivo, incluindo registros de despesas, licitações e contratos.
Isso significa que perguntar quanto custou um evento, quem foi contratado, quais serviços foram fornecidos e de onde vieram os recursos não representa uma acusação. É exercício de fiscalização e controle social.
E existe outro detalhe importante neste caso.
O procedimento de apoio institucional localizado pela reportagem prevê que empresas poderiam fornecer bens e serviços para o fórum, em vez de repassar dinheiro diretamente ao município. Isso não elimina a necessidade de transparência. Ao contrário: torna importante conhecer quais empresas participaram, quais produtos e serviços foram fornecidos, qual foi o valor estimado desses apoios e quais contrapartidas receberam.
Afinal, um serviço ou produto oferecido gratuitamente à administração também possui valor econômico e integra a estrutura necessária para a realização de um evento público.
Há também um registro de contratação de R$ 70 mil
Outro dado encontrado em bases públicas merece esclarecimento.
Há registro de uma contratação, por dispensa, de espaço físico especializado para a realização da Conferência Municipal de Educação de Águas Lindas de Goiás, com valor estimado de R$ 70.192,50. O procedimento menciona auditório, salas de apoio, estrutura operacional, acessibilidade, climatização e demais instalações.
A reportagem, entretanto, não trata esse valor automaticamente como sendo o custo do 1º Fórum Municipal de Educação. É justamente a Prefeitura quem precisa esclarecer se existe relação entre essa contratação e o evento realizado em Brasília, qual foi o valor efetivamente pago e quais despesas adicionais foram realizadas.
É esse tipo de informação que permite ao cidadão entender quanto custou uma iniciativa anunciada como importante para a educação do município.
O que a população quer saber
A discussão, portanto, não é sobre ser contra ou a favor da realização do fórum.
Discutir educação é necessário. Promover formação continuada de professores e servidores é importante. Reunir profissionais para avaliar problemas e buscar soluções também é legítimo.
A questão é outra: quanto custou, quem pagou, quem participou e quais resultados concretos foram produzidos?
Também é legítimo perguntar se o encontro poderia ter sido realizado em Águas Lindas, aproximando o debate da população que efetivamente utiliza a rede municipal de ensino.
E, principalmente, é legítimo questionar se um fórum chamado de municipal conseguiu representar, de maneira ampla, a comunidade educacional do município.
O espaço continua aberto
A ausência de resposta até agora não significa que a Prefeitura ou a Secretaria Municipal de Educação tenham cometido qualquer irregularidade. Significa apenas que os questionamentos encaminhados pela reportagem permanecem sem esclarecimento.
A Prefeitura e a Secretaria de Educação têm todo o direito de apresentar sua versão, explicar os critérios utilizados para escolher Brasília como sede, informar os custos, detalhar os apoios recebidos e apresentar os resultados do fórum.
E esse esclarecimento será importante não apenas para a imprensa, mas principalmente para a população.
Porque transparência não deveria ser vista como uma ameaça ao governo. É justamente o contrário: quanto mais claras forem as informações, menor será o espaço para dúvidas e especulações.
Um fórum municipal de educação pode produzir muito mais do que palestras, discursos e encontros.
Pode produzir participação, propostas, metas e compromissos.
Mas, para isso, precisa ouvir também quem está fora dos gabinetes: os pais, os alunos, os profissionais da educação, os conselhos, as entidades e toda a comunidade que, no fim das contas, financia e utiliza a educação pública.
No serviço público, transparência não é favor. É dever.
E quando se trata de dinheiro do contribuinte, perguntar quanto foi gasto não é fazer oposição.
É exercer cidadania.
