Secretaria de Fazenda de Águas Lindas dá desconto de 30% no IPTU para quem pagar até 30/06
A discussão sobre justiça tributária ganhou força nas últimas semanas em Águas Lindas, principalmente após moradores relatarem aumento significativo nos valores venais atribuídos aos imóveis após o georreferenciamento
O secretário municipal de Fazenda e Planejamento de Águas Lindas de Goiás, Mateus Rodrigues da Silva e Sousa, afirmou durante entrevista ao programa “Resenha da Cidade”, da Rádio Cidade FM 98,1 MHz, no último domingo (17), que a gestão municipal está aberta para revisar casos de cobranças consideradas indevidas do IPTU e ampliar o diálogo com os contribuintes do município.
Segundo o secretário, o processo de georreferenciamento imobiliário realizado pela Prefeitura tem como objetivo atualizar o cadastro territorial da cidade, corrigindo distorções históricas e permitindo maior precisão na identificação dos imóveis urbanos. A medida, no entanto, também trouxe questionamentos por parte de moradores em relação aos valores lançados para o IPTU de 2026.
Durante a entrevista, Mateus Rodrigues destacou que os contribuintes que se sentirem prejudicados poderão procurar a Secretaria de Fazenda e Planejamento para protocolar requerimentos administrativos, possibilitando análise individualizada de cada situação.
“O cidadão que entender que houve algum equívoco ou cobrança incompatível com a realidade do imóvel poderá apresentar documentação e solicitar revisão. Todos os casos serão analisados tecnicamente”, afirmou o secretário.
Atualmente, o IPTU em Águas Lindas de Goiás corresponde a 0,5% sobre o valor venal de imóveis edificados e 1% sobre imóveis sem edificação. A Prefeitura também anunciou desconto de até 30% para pagamento do tributo em cota única até o dia 30 de junho.
Outro ponto abordado pelo secretário foi a situação dos imóveis rurais com área inferior a dois hectares, especialmente aqueles que preservam nascentes, áreas verdes e recursos ambientais. Segundo ele, esses proprietários poderão solicitar reavaliação tributária, considerando o caráter ambiental das propriedades e a ausência de finalidade urbana consolidada.
Além disso, Mateus Rodrigues afirmou que imóveis localizados em regiões sem infraestrutura básica também poderão passar por revisão. Entre os critérios citados estão ausência de pavimentação, falta de escolas, unidades de saúde, iluminação pública e outros equipamentos urbanos em um raio de até três mil metros.
A discussão sobre justiça tributária ganhou força nas últimas semanas em Águas Lindas, principalmente após moradores relatarem aumento significativo nos valores venais atribuídos aos imóveis após o georreferenciamento. Especialistas em direito tributário apontam que o contribuinte possui direito de contestar administrativamente cobranças que considere incompatíveis com a realidade do imóvel ou da região.
A Prefeitura reforça que o atendimento da Secretaria de Fazenda e Planejamento permanece disponível para orientação, esclarecimento e recebimento de pedidos de revisão, buscando evitar prejuízos aos contribuintes e garantir maior equilíbrio na arrecadação municipal.
O tema deve continuar em debate nas próximas semanas, especialmente diante da proximidade do vencimento do IPTU com desconto e do impacto da atualização cadastral sobre milhares de imóveis da cidade.
