DF – Lei de autoria do Deputado Juarezão torna-se referência nacional
Uma portaria do Ministério da Saúde foi publicada a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tornando obrigatória a identificação palmar de todos os recém-nascidos brasileiros, juntamente com a identificação biométrica de sua mãe.
A obrigatoriedade da identificação biométrica de recém-nascidos foi implantada em Brasília, e serviu como projeto-piloto para a ampliação nacional do programa. Nomeado de “Pequeno Cidadão”, o projeto começou em 2017, após a sanção da Lei Distrital n. 5.804/2017, de autoria do deputado distrital Juarezão (PSB). Na capital, a lei prevê a coleta das impressões papiloscópicas de recém-nascidos em maternidades do Distrito Federal e com a vinculação de dados biográficos e biométricos de seus respectivos responsáveis legais. Um dos objetivos da lei distrital é evitar a troca de crianças na maternidade.
