Governador do Tocantins é afastado do cargo em operação da PF
Operação Fames-19 investiga desvio de dinheiro voltado ao enfrentamento da Covid-19, ainda durante a pandemia; Wanderlei Barbosa diz que a decisão é precipitada e vai acionar os meios jurídicos
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, do Republicanos, foi afastado do cargo por 180 dias pelo Superior Tribunal de Justiça. Ele é um dos alvos da operação da Polícia Federal deflagrada na manhã desta quarta-feira (3).
As investigações apontam que, durante a pandemia, contratos emergenciais foram firmados sem licitação pelo Governo Estadual, por meio da Secretaria de Trabalho e Ação Social.
A Polícia Federal cumpre 51 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, expedidas pelo Superior Tribunal de Justiça, na segunda fase da operação que apura o desvio de recursos públicos no enfrentamento à pandemia de covid-19, no estado do Tocantins.
Entre os locais onde a Polícia Federal esteve para apreender documentos e outros itens estão a sede do Governo do Estado e a Assembleia Legislativa. Além de Palmas e Araguaína, os mandados também são cumpridos no Distrito Federal, no Maranhão e na Paraíba.
As investigações, que tramitam sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça, indicam fortes indícios de um esquema de desvio de recursos públicos entre os anos de 2020 e 2021. Nesse período, os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas.
Segundo a apuração, foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, com prejuízo estimado superior a R$ 73 milhões aos cofres públicos. As compras e o transporte dos alimentos teriam sido realizados por meio de decretos emergenciais, que dispensavam licitação.
Os valores desviados teriam sido ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.
Em agosto do ano passado, na primeira fase da operação, o STJ expediu 42 mandados de busca e apreensão com o objetivo de aprofundar a apuração sobre grupos de empresas previamente selecionadas para o fornecimento das cestas.
Essas empresas receberiam o valor integral dos contratos, mas entregariam apenas parte do previsto. Entre os alvos estavam a atual primeira-dama do estado, empresários, políticos e filhos do governador Wanderlei Barbosa.
Nossa produção está em contato com a Assembleia Legislativa do Tocantins, o Governo do Estado e a defesa do governador, mas ainda não obteve posicionamento.
Em nota, o governador, agora afastado, disse que a decisão é precipitada e que acionará os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo.
Confira na íntegra a nota do governador
Recebo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com respeito às instituições, mas registro que se trata de medida precipitada, adotada quando as apurações da Operação Fames-19 ainda estão em andamento, sem conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade da minha parte. É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesa.
Reforço que, por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes.
Além dessa providência já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de Governador do Tocantins, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população.
Com informações da Agência Brasil
