Medida provisória prevê luz grátis para 60 milhões de pessoas
Texto prevê conta de luz gratuita para famílias inscritas em programas sociais e abertura gradual do mercado livre de energia a partir de 2026
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu nesta quarta-feira (9), na Câmara dos Deputados, a aprovação da Medida Provisória 1300/25, já em vigor. O texto, em análise no Congresso Nacional, reestrutura o setor elétrico.
Principais pontos
A MP prevê a gratuidade na conta de luz para as famílias inscritas em programas sociais do governo federal com renda mensal de até 0,5 salário mínimo por pessoa (R$ 759) e consumo de energia de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.
“Desde sábado (5), graças ao Programa Luz do Povo, essas famílias não pagarão mais a tarifa de energia elétrica. Serão beneficiadas 60 milhões de pessoas e 17,4 milhões de unidades consumidoras em todo o país”, informou Alexandre Silveira.
A MP também dá a liberdade de escolha aos consumidores quanto ao fornecedor de energia elétrica. A abertura desse mercado será gradual: em agosto de 2026, para setores da indústria e comércio; e em dezembro de 2027, para residências.
“Isso contemplará a classe média, acabando com o oligopólio das distribuidoras. Hoje, só 60 mil das 90 milhões das unidades consumidoras estão no mercado livre, obtendo entre 22% e 26% de energia mais barata”, continuou o ministro.
O terceiro ponto da medida provisória elimina subsídios no setor elétrico que, na visão do governo, já não são mais necessários. Segundo Alexandre Silveira, será garantida a segurança jurídica dos contratos registrados até dezembro de 2025.
Comissão mista
Durante o debate, o deputado Arnaldo Jardim cobrou a instalação da comissão mista que analisará a MP 1300/25, cuja vigência vai até 18 de setembro. Após a análise desse colegiado, o texto seguirá para votação dos Plenários da Câmara e do Senado.
“As indicações dos líderes partidários já foram feitas, e a comissão mista deveria ser instalada rapidamente, pois estamos correndo contra o tempo”, disse Arnaldo Jardim. “Será que alguém não deseja que essa MP prospere?”, questionou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
