Moraes autoriza prisão domiciliar por 90 dias para Bolsonaro
Decisão atende parecer da PGR. Ex-presidente está internado com pneumonia desde o dia 13.
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro por um período de 90 dias. A medida tem como objetivo permitir que ele se recupere de um quadro de pneumonia.
A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre tentativa de golpe, e segue manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que já havia se posicionado a favor do regime domiciliar.
Ao autorizar a medida, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o sistema prisional oferece tratamento médico adequado, mas considerou fatores como a idade do ex-presidente — 71 anos — e a necessidade de um ambiente isolado durante a recuperação da broncopneumonia. Após o prazo de três meses, o ministro deverá reavaliar a necessidade de manutenção da medida.
Regras da prisão domiciliar
A decisão estabelece uma série de restrições ao ex-presidente. Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de utilizar celular, redes sociais, além de gravar ou divulgar vídeos e áudios.
As visitas estão limitadas a familiares diretos, advogados e médicos autorizados. Todos os visitantes e veículos que entrarem ou saírem da residência deverão passar por revista da Polícia Militar. Também estão proibidas manifestações e acampamentos em um raio de até um quilômetro do local.
Em caso de descumprimento de qualquer uma das medidas, Bolsonaro poderá retornar imediatamente ao regime fechado.
