TSE – Multa por fake news com IA pode ser de R$ 30 mil
O aprimoramento da vigilância sobre essa tecnologia é uma das prioridades do Tribunal.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) avalia estipular uma multa de R$ 30 mil em caso de divulgação de fake news com uso de Inteligência Artificial nas campanhas eleitorais deste ano.
A Corte aprovará regras para uso da ferramenta e deve mobilizar uma força-tarefa de peritos para avaliar conteúdos manipulados.
O aprimoramento da vigilância sobre essa tecnologia é uma das prioridades do Tribunal.
“É simples e barato jogar abaixo da linha cintura com IA. A comunicação antiética sempre existiu. O importante é haver agilidade no julgamento dos erros, e não cerceamento”, disse à CNN o publicitário Paulo Vasconcellos, que atua na pré-campanha de Ronaldo Caiado (PSD)e foi marqueteiro de Cláudio Castro (PL) em 2022.
Apesar da preocupação, Vasconcellos é um entusiasta da tecnologia, que vai será um “ganho econômico” para as campanhas.
O marqueteiro do PT, Otávio Antunes, lembra que a campanha BBB (Bancos, Bets e Bilionários) feita pelo PT ano passado foi a primeira de um partido com uso de IA.
“O TSE deve obrigar os conteúdos a serem identificados quando tiver IA. Existe ainda o risco de vídeos falsos na ponta viralizarem sem tempo para serem desmentidos. Pode virar linchamento”, afirmou.
O TSE definirá até 5 de março as regras para o uso de inteligência artificial nas eleições deste ano.
A corte recebeu sugestões de especialistas e da PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) sobre o tema e deve aprovar uma resolução com normas que irão balizar a atuação de toda Justiça Eleitoral.
Agora, o tribunal deve ampliar o detalhamento das restrições ao uso de inteligência artificial. Uma das propostas analisada pelo tribunal é obrigar a rotulagem de material gerado por inteligência artificial a fim de não confundir o eleitor e exigir a transparência das plataformas.
O uso de óculos inteligentes com câmera embutido e outras funções dentro da cabine de votação também está no radar do TSE.
*Com Informações da CNN
