Câmara Municipal de Águas Lindas de Goiás aprova REFIS 2025 com descontos de até 80% no IPTU
O REFIS 2025 deve-se principalmente ao empenho do vereador Evandro do Raínha da Paz, autor do requerimento 039/2025
A Câmara Municipal de Águas Lindas de Goiás aprovou, na última terça-feira (2 de dezembro), o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, que oferecerá descontos significativos para contribuintes com débitos em atraso relacionados ao IPTU.
O Projeto de Lei nº 55/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e estabelece reduções de juros e multas que podem chegar a 80%, dependendo da data de pagamento.
Prazos e descontos
Conforme o texto aprovado, os contribuintes que desejam regularizar suas pendências terão três faixas de benefícios:
- Até 8 de dezembro – Desconto de 80% sobre juros e multas;
- Até 12 de dezembro – Desconto de 60%;
- Até 18 de dezembro – Desconto de 50%.
A Prefeitura destaca que o objetivo do programa é facilitar a regularização financeira dos moradores e aumentar a arrecadação municipal, permitindo a entrada de recursos que podem ser reinvestidos em serviços essenciais.
O que é o REFIS?
Programas de Recuperação Fiscal, conhecidos como REFIS, são adotados por cidades de todo o país para permitir que contribuintes quitem dívidas com condições especiais. Geralmente oferecem descontos em multas, juros e possibilidade de parcelamento — medidas que incentivam a regularização e ajudam o poder público a recuperar créditos acumulados.
Em Águas Lindas de Goiás, o Refis é uma prática recorrente nos últimos anos, especialmente no fim do exercício fiscal, período em que muitos municípios buscam equilibrar as contas e ampliar a receita.
Contribuintes devem ficar atentos aos prazos
Os moradores interessados em aderir ao programa devem procurar os canais oficiais da Prefeitura ou o setor de arrecadação municipal dentro dos prazos estabelecidos para garantir o maior desconto possível.
O REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) de 2024 de Águas Lindas de Goiás dava descontos de até 100% em juros e multas para pagamento à vista e parcelamento em até 12 vezes.
Embora o requerimento que solicita ao governo municipal o REFIS 2025 tenha sido aprovado por unanimidade na Câmara de vereadores de Águas Lindas de Goiás, temos que reconhecer que o benefício só foi concedido devido a insistência do vereador Evandro do Rainha da Paz.
