CDL vai articular força‑tarefa para agilizar emissão de alvarás em Águas Lindas de Goiás
Empresários locais relatam que a burocracia e a morosidade para obtenção ou renovação de alvarás têm sido obstáculos frequentes ao desenvolvimento econômico
Águas Lindas de Goiás ‒ Em encontro recente, a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Águas Lindas de Goiás, em parceria com o secretário municipal de Saúde, Dr. Peterson, apresentou novamente a preocupação do setor comercial com a demora e os entraves na emissão de alvarás de funcionamento. O prefeito prontificou‑se a implementar uma força‑tarefa para enfrentar o problema, marcando nova reunião com representantes de diversos órgãos competentes.
Entenda o problema
Empresários locais relatam que a burocracia e a morosidade para obtenção ou renovação de alvarás têm sido obstáculos frequentes ao desenvolvimento econômico. Apesar de existirem portarias municipais que normatizam procedimentos para licenciamento e renovação de alvarás (como a Portaria nº 01/2024 da SMDE, que disciplina prazos e procedimentos pela Lei da Liberdade Econômica e REDESIM). Queixas persistem quanto à lentidão no atendimento, complexidade de exigências e à falta de clareza sobre quais etapas dependem de quais órgãos.
Situação institucional
Segundo informações oficiais:
- A Prefeitura de Águas Lindas dispõe de um setor específico para alvarás e cadastro econômico, vinculado à Secretaria de Fazenda e Planejamento, responsável pelas solicitações de funcionamento.
- O processo de alvará envolve diferentes instâncias: Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Meio Ambiente, Obras, entre outras. Cada uma delas precisa validar requisitos distintos.
- Há legislação municipal (Lei Complementar, Portarias) que prevê prazos ou simplificações, inclusive tramite via REDESIM para alguns casos.
Ainda assim, não há fontes que apontem um prazo médio oficial vigente para emissão de alvarás ou estatísticas recentes divulgadas de quantas requisições estão pendentes por órgão. A imprensa local já noticiou reuniões com foco em “buscar agilidade” na liberação de alvarás de funcionamento, sugerindo que o tema é de reclamação contínua.
Próxima força‑tarefa
Para tentar resolver essa situação, as entidades envolvidas vão participar de uma nova reunião convocada pelo secretário de Saúde. Estão confirmados para participar:
- Corpo de Bombeiros (CBMGO)
- Procon Águas Lindas
- Secretaria de Indústria e Comércio
- Secretaria de Postura e Obras
- Secretaria de Economia
- Secretaria de Saúde (Vigilância Sanitária)
- Associação Comercial
- Conselho Municipal de Contabilidade
- OAB – Subseção Águas Lindas
- CDL – Câmara dos Dirigentes Lojistas
O objetivo é mapear as principais dificuldades, definir responsabilidades, estabelecer prazos e simplificar os processos junto aos órgãos fiscalizadores.
Importância para o comércio
A agilidade na emissão de alvarás é fundamental para que novos empreendimentos possam operar, para que estabelecimentos existentes regularizem suas atividades e evitem penalizações ou até a paralisação. Para o ambiente de negócios local, a solução desse entrave tende a atrair investimentos, gerar empregos e fortalecer a economia municipal.
