STF – Segundo Fux, não cabe ao Supremo um juízo político
“Acolho essa preliminar e também declaro a nulidade de todos os atos praticados por este STF” – disse Fux
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na manhã desta quarta-feira (10) o julgamento da chamada trama golpista.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino já votaram pelas condenações dos réus.
Agora, o ministro Luiz Fux é o terceiro a votar no julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados. Eles respondem por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.
O ministro Fux iniciou sua fala elogiando Moraes pela dedicação como relator e também elogiou o humor do ministro Flávio Dino que descreveu como “atraente”.
“Não compete ao STF realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente e apropriado ou inapropriado. Cabe ao tribunal dizer o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”, afirmou o ministro Fux.
Segundo Fux, não cabe ao Supremo um juízo político.
“Trata-se de missão que requer objetividade. Naõ confundir o papel do julgador com o do agente político”, prosseguiu.
Fux também afirmou que o juiz deve acompanhar o caso com distanciamento e independência.
Nesse sentido, Fux votou para anular todo o processo por falta de competência do STF para julgar os réus.
Em seguida, votou pela incompetência absoluta da Primeira Turma e competência do plenário do Supremo para analisar o caso.
“Os réus não têm prerrogativa de foro, porque não exercem função prevista na Constituição, se ainda estão sendo processados em cargos por prerrogativa, a competência é do plenário do STF. Impõe-se o deslocamento do feito para o órgão maior da Corte”, justificou.
“Acolho essa preliminar e também declaro a nulidade de todos os atos praticados por este STF”, emendou.
