Águas Lindas abre chamamento público para pré-qualificação de organizações civis na área da educação
O objetivo é formar um cadastro de instituições aptas a colaborar na execução de atividades educacionais complementares à rede pública municipal.
A Prefeitura de Águas Lindas de Goiás publicou um edital de chamamento público para a pré-qualificação de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em estabelecer futuras parcerias com a Secretaria Municipal de Educação.
O objetivo é formar um cadastro de instituições aptas a colaborar na execução de atividades educacionais complementares à rede pública municipal. A iniciativa tem amparo na Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o marco regulatório das parcerias entre a administração pública e as OSCs, além de outros dispositivos legais, como a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 1.116/2021.
As organizações interessadas devem atuar em áreas que contribuam com o fortalecimento da educação pública, promovendo ações voltadas ao interesse social e à inclusão educacional. A seleção não implica contratação imediata, mas possibilita o credenciamento prévio das entidades para eventuais parcerias futuras.
O edital completo pode ser acessado no site oficial da Prefeitura:
🔗 aguaslindasdegoias.go.gov.br
Com informações da Secom Águas Lindas
