Projeto que estabelece fim da reeleição e unifica data das eleições avança no senado

Expectativa é que mudanças sejam aprovadas até outubro, permitindo que algumas delas já sejam aplicadas nas eleições de 2026

O Senado Federal está se preparando para avançar com uma série de projetos que visam alterar as regras eleitorais do país. A expectativa é que essas mudanças sejam aprovadas até outubro, permitindo que algumas delas já sejam aplicadas nas eleições de 2026. Entre as propostas em discussão, destaca-se o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, além da unificação dos mandatos para que todos sigam o mesmo calendário eleitoral. A proposta de emenda à constituição é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), com relatoria de Marcelo Castro (MDB-PI). O relator estuda uma transição para que as novas regras entrem em vigor definitivamente a partir de 2030.

Além disso, a reforma do Código Eleitoral inclui mudanças significativas, como a reserva de vagas para mulheres no Legislativo, com pelo menos 20% das cotas, e a destinação de duas cadeiras para vereadoras nas prefeituras. Outras propostas incluem regras para o uso de inteligência artificial nas eleições, a definição de um índice de acerto para pesquisas eleitorais sem punição para erros e uma quarentena de quatro anos para juízes, militares e promotores que desejem se candidatar. Também está em discussão a autorização para atividades políticas em igrejas e universidades, atualmente proibidas. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2021 e, caso sofra modificações no Senado, precisará retornar à Casa Baixa.