Chile desiste de participar de pacto da ONU para imigração
Os objetivos do documento preveem, por exemplo, que o migrante que estiver irregular no país não poderá ser deportado imediatamente
O Chile anunciou que não participará da conferência internacional em Marrocos, promovida pela ONU (Organização das Nações Unidas), para selar o pacto de imigração.
De acordo com Ministério do Interior, pontos do documento “não se aplicam” à política de imigração chilena.
O acordo, chamado de Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, foi aprovado pelos 192 Estados-membros -exceto os EUA- com o apoio da Assembleia Geral da ONU em 13 de julho e classificado pelo Secretário-Geral da ONU, António Guterres, como “uma conquista significativa”.
Os objetivos do documento preveem, por exemplo, que o migrante que estiver irregular no país não poderá ser deportado imediatamente -terá o caso analisado individualmente. O texto diz ainda que ele terá acesso a justiça, saúde, educação e informação.
O pacto proíbe também deportações coletivas e discriminação na análise sobre a permanência ou não do migrante no país. E recomenda que a detenção de migrantes seja o último recurso, e que, se necessária, a pessoa fique o menor tempo possível detida. Os países também vão analisar dados e benefícios da migração e a contribuição dos migrantes ao desenvolvimento sustentável.
Assim o texto, que é não vinculante (não tem a força de uma lei), foi considerado agora pelo Chile, assim como fizeram os EUA em dezembro de 2017, uma ameaça à soberania nacional. Por isso, o governo do presidente Sebástian Piñera “decidiu não participar das reuniões nesta segunda (10) e nesta terça (11) em Marrakesh e deixar claro que as diferenças são com o pacto”.
Pelas estimativas da ONU, há mais de 258 milhões de imigrantes no mundo, e esse número deve continuar crescendo nos próximos anos. Desde 2000, pelo menos 60 mil deles morreram na tentativa de entrar em outro país.
Após a conferência no Marrocos, o documento voltará à Assembleia Geral da ONU para aprovação em reunião agendada para 19 de dezembro.
O Chile considera as ambiguidades no texto do acordo como “uma espécie de camisa de força sobre o que cada país” em relação à política de imigração.
*Com informações da Folhapress.
