Por unanimidade, STF torna Aécio Neves réu na Lava Jato

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) réu na Lava Jato nesta terça-feira (17). Agora, o tucano, que também é alvo de outras oito investigações, responderá a um processo criminal na Corte.

De forma unânime, o Supremo aceitou as acusações de corrupção passiva e obstrução da justiça contra o senador. Todos os cinco ministros votaram por aceitar a denúncia: Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

Também são acusados no mesmo processo a irmã de Aécio, Andrea Neves, o primo do senador, Frederico Pacheco de Medeiros, o “Fred”, e o assessor parlamentar Mendherson Souza Lima. O ministro relator Marco Aurélio Mello chegou a desmembrar a denúncia, deixando apenas Aécio com o foro especial, mas a 1ª Turma derrubou a decisão e todos responderão perante o Supremo.

Segundo colocado na última eleição presidencial e ex-presidente nacional do PSDB, Aécio Neves foi gravado pelo empresário Joesley Batista solicitando R$ 2 milhões, que foram pagos em dinheiro vivo a seu primo, Frederico Pacheco de Medeiros, também acusado na denúncia, em ação gravada e monitorada pela Polícia Federal.

Aécio foi acusado na delação da JBS, que também implicou o presidente Michel Temer, o qual teve a denúncia contra si barrada pela Câmara dos Deputados. O acordo de colaboração da JBS foi questionado judicialmente e os delatores Joesley e Wesley Batista foram à prisão por se beneficiarem no mercado financeiro do vazamento da própria delação.

Em artigo publicado na Folha de S. Paulo nesta terça, Aécio Neves disse que errou em ter pedido dinheiro emprestado, mas negou cometimento de crime. Ele afirmou que encontrou Joesley “de boa fé” e acreditou que a origem do dinheiro era lícita, mesmo sendo pago em dinheiro vivo.

Aécio afirma que precisava da quantia para pagar advogados e nega ter cometido qualquer ato de ofício em favor do empresário. Em palestra nos EUA nesta segunda (16), o juiz Sérgio Moro, que não cuida do caso de Aécio devido ao foro privilegiado do senador, afirmou a tese de que não é necessário se estabelecer um ato específico do agente público para se configurar crime de corrupção, mas apenas a promessa de benefícios futuros.

Defesas

No STF, a defesa de Aécio alegou a nulidade das provas, que seriam ilegais devido à suposta participação irregular do ex-procurador Marcelo Miller nas investigações. O advogado do tucano defendeu que houve um “flagrante forjado” contra o senador.

O advogado Alberto Toron questionou a imputação de obstrução de justiça afirmando que não há organização criminosa envolvida. Toron disse que o tucano colaborou com o judiciário.

Para a defesa de Aécio, não houve crime de corrupção passiva, pois o crime deveria estar atrelado a um ato de ofício descrito na denúncia, e isso não foi feito pela Procuradoria-Geral.

Em defesa de Andréa Neves, o advogado Marcelo Leonardo apontou a ilicitude das provas em razão da influência do então procurador Marcelo Miller, que “atuava nos dois lados”, uma vez que seria contratado por escritório que defende a JBS. A defesa sustentou também que as delações premiadas devem ser consideradas nulas. No mérito, entende que a participação de Andréa foi limitada.

O advogado da irmã de Aécio alegou que não há gravação dela pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, mas apenas conversaram sobre o apartamento de sua mãe no Rio, que estava à venda.

O advogado Ricardo Silveira Ferreira de Melo, em defesa de Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio e Andréa, disse sua participação limitou-se ao recebimento do dinheiro, não houve qualquer solicitação de sua parte.

O advogado Antônio Veloso Neto, em defesa de Mendherson Souza Lima, pediu o desmembramento do inquérito em relação aos denunciados que não têm prerrogativa de foro no STF.

MPF

Em nome do Ministério Público Federal, o procurador Carlos Alberto Carvalho de Vilhena afirmou que há nos autos da denúncia “farto material probatório” contra os investigados.

O procurador disse que Joesley Batista apenas aceitou pagar R$ 2 milhões a Aécio Neves por ser um senador da República, com grande influência política, que estaria preparado para dar a contrapartida esperada em momento oportuno.

Para Vilhena, a conduta ilícita do então procurador Marcelo Miller não pode ser tida como uma conduta da instituição.