STF autoriza quebra sigilo bancário de Michel Temer
Medida foi tomada no inquérito sobre “Decreto dos Portos”
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra de sigilo bancário do presidente Michel Temer, no âmbito do inquérito que o investiga por supostas irregularidades na edição do chamado “Decreto dos Portos”.
De acordo com Malta, a quebra do sigilo bancário de Temer é “imprescindível” para a investigação. Por sua vez, o Palácio do Planalto, citado pelo “Estadão”, garantiu que dará “total acesso” a esses documentos por parte da imprensa.
Temer é investigado por suposto favorecimento à empresa Rodrimar S/A, que atua no Porto de Santos, ao editar o Decreto dos Portos, de 2017. Também são alvos do inquérito seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures e dois executivos da Rodrimar. O texto ampliou o período de concessão para companhias do setor portuário de 25 para 35 anos.
Essa é a primeira vez que um presidente da República tem seu sigilo bancário quebrado por ordem judicial durante o exercício do cargo.
