BA lidera ranking de licença ambiental
A Bahia é o Estado com as melhores práticas e com maior agilidade para liberação de licenciamento ambiental para empreendimentos empresariais no país. Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, nessa ordem, fecham os cinco primeiros lugares do ranking do Índice de Qualidade do Licenciamento Ambiental (IQL), instrumento inédito elaborado pela consultoria AFranco Partners que mapeia processos de governos estaduais na área ambiental.
O indicador surge de estudo sobre as implicações do caminho percorrido por empresários até a obtenção do licenciamento ambiental para a tomada de decisão de investimentos. Segundo Augusto Franco, responsável pela pesquisa e fundador da AFranc Partners, a legislação ambiental brasileira se organiza, nas três esferas de governo, como um conjunto complexo de leis, decretos e resoluções com propósito de preservar o ambiente, mas que acaba gerando insegurança jurídica devido à falta de padrão, transparência e agilidade nos processos.
“Uma avalanche de legislações compõe o ordenamento jurídico e regulatório para mediar desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Esse arcabouço é o espaço ideal para mediar isso, mas as regras são conflituosas e sobrepostas e não dizem ao empreendedor o essencial: onde ele pode empreender, quando, como, em que prazo”, avalia Franco. “Além dos riscos naturais do negócio, o empreendedor enfrenta ritual jurídico lento, complexo, caro e pouco isonômico. Mesmo se receber uma interpretação inicial favorável, outro técnico ou órgão de governo pode desqualificar sua demanda baseado em interpretação diferente.”
Embora cada esfera administrativa tenha autonomia na execução da legislação ambiental, o estudo foca os Estados porque é sobre eles que recai a maior demanda por licenciamentos. A maior parte dos municípios repassa a responsabilidade institucional para governos estaduais, enquanto a União se encarrega majoritariamente de grandes projetos como a construção de uma hidrelétrica, por exemplo.
Para formar o IQL, 18 variáveis foram parametrizadas em três blocos principais: transparência, burocracia e prazos. Existência de manuais de licenciamento, serviços on-line, qualidade no atendimento e apresentação de informações de forma clara e acessível são alguns critérios do indicador.
Dentro dessa lógica, a Bahia alcança pontuação máxima, com IQL 18. O desempenho está relacionado a várias mudanças implementadas desde 2012. Segundo Marcia Telles, diretora-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão governamental responsável pela regulação ambiental no Estado, 179 técnicos de nível superior e médio foram contratados e todos os processos foram digitalizados e hoje são feitos pela internet.
Marcia ressalta, no entanto, que a demanda ainda é maior que a capacidade operacional do Inema, realidade que vale para o país todo. “Os Estados precisam se fortalecer, fortalecer a gestão municipal, pois muitos empreendimentos podem ser feitos pelas prefeituras, e priorizar avaliações e licenciamentos que significativamente tenham impacto. Atividades hoje mais conhecidas ou empreendimentos em áreas já vocacionadas [para atividade econômica] podem ter um licenciamento mais pontual, deixando os Estados mais livres para se debruçar sobre casos mais relevantes”, diz Marcia.
Na parte inferior do ranking do IQL, os principais problemas em vários Estados são o uso reduzido da internet, a ausência de informações detalhadas, a não disponibilização das legislações vigentes sobre o processo de licenciamento e a falta de definição, em lei, de prazos de tramitação dos pedidos de licença ou autorização ambiental.
