Protesto critica aumento dos ministros do STF e defende “trem-bala da alegria”

Manifestantes compararam que,“enquanto tem gente passando fome”, os integrantes da Corte propõem reajuste salarial de 16,38%; o ato teve faixas a favor da proposta que eleva os técnicos de nível médio para nível superior sem concurso público

Cerca de 150 manifestantes, segundo a Polícia Militar, protestaram nesta quinta-feira (13) contra o aumento salarial de 16,38% proposto para os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019. O ato foi realizado para marcar a posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

No protesto, foram defendidas melhorias salariais para os servidores do Judiciário, como reajuste de 41%, e a transformação em nível superior dos cargos de técnicos de nível médio. É o chamado Projeto NS, batizado de “trem-bala da alegria” por não exigir concurso público para a ascensão funcional no Poder Judiciário da União.

“Por um Judiciário moderno, nível superior para técnicos”, dizia um dos cartazes. “NS para Técnico é reconhecer de direito o que já existe de fato”, aponta outro cartaz

Fome, auxílio-moradia e carros de luxo

Os líderes das entidades sindicais envolvidas no protesto fizeram discursos e tocaram trompetes para criticar o reajuste salarial para ministros da Corte “enquanto tem gente passando fome”.

Foi uma referência ao reajuste salarial dos ministros acertado entre Toffoli e o presidente  Temer para a inclusão do aumento de 16,38% na proposta da Lei Orçamentária da União de 2019 enviada no dia 31 de agosto ao Congresso Nacional.

Pela proposta, os salários dos ministros vão de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil em 2019

Representantes de diferentes sindicatos de servidores públicos fizeram discursos contra o que classificaram de “privilégios” de juízes, como auxílio-moradia e “carros de luxo”.

Os integrantes do ato também defenderam negociações salariais com os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União.

Com base na avaliação da Polícia Militar, a manifestação reuniu bem menos participantes do que os 1.200 integrantes calculados pela Fenajufe (Federação dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União), organizadora do protesto no STF e da pauta de reivindicações.

Impacto nas contas públicas

No dia 28 passado, um documento com as reivindicações salariais da categoria e o Projeto NS foi entregue à equipe de transição do ministro empossado na presidência da Corte.

Em relação ao Projeto NS, o texto afirma que não haverá impacto nas contas públicas.

Em contrapartida, a Associação dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Anajus), que reúne os concursados em nível superior, estima que o Projeto NS significará um custo de R$ 4,5 bilhões aos cofres públicos. Isso porque, de acordo com a Constituição, a elevação da escolaridade de carreira pública tem que vir acompanhada de melhoria salarial.

A Anajus também critica a alegação de que os técnicos já exercem de fato as atribuições dos analistas porque isso significa desvio de função, podendo ser alvo de ação judicial de indenização com mais prejuízos aos cofres públicos.

Teto de Gastos

Também foram exibidas no protesto faixas em defesa da revogação da emenda constitucional do Teto de Gastos, que limita as despesas públicas à inflação por 20 anos, da reforma trabalhista e da lei da terceirização.

Manifestantes gritaram xingamentos quando o novo presidente do STF pisou no tapete vermelho do toldo montado na Praça dos Três Poderes. Houve também protestos mais intensos de “Fora Temer” quando por ali passou o presidente Michel Temer.

Os integrantes do ato ficaram afastados por grades de isolamento a 15 metros do toldo erguido na Praça dos Três Poderes, onde fica o STF, para a entrada dos convidados à posse do ministro que vai comandar o Supremo nos próximos dois anos.

Houve um pequeno conflito quando um grupo de dez servidores ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT) passou a defender a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde o dia 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). “Esse é um ato suprapartidário”, avisou um líder do movimento para dispersar o grupo pró-Lula.

Funcionalismo

Além de representantes dos sindicatos dos servidores do Judiciário, o ato reuniu também integrantes de outras categorias do funcionalismo ligadas aos poderes Executivo e Legislativo.

No horário marcado para o início do protesto, às 14h, havia menos de quatro pessoas no local reservado aos manifestantes na Praça dos Três Poderes. Boa parte estava em protesto organizado também pelos servidores em frente ao Ministério do Planejamento.

A manifestação em frente ao STF só começou a engrossar por volta das 16h  com a chegada de grupos que participaram do ato no Ministério do Planejamento.

Uma reivindicação do protesto é a abertura de canal de negociação com o STF. Nenhum encontro sobre o tema está previsto por enquanto.

João Alberto

Jornalista: DRT 0008505/DF. Radialista, Escritor e Poeta

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